sexta-feira, junho 28, 2013

NIF Pesquisa

Se pretende saber o NIF (Número de Identificação Fiscal) através do nome da empresa ou saber se um determinado NIF está atribuído e é válido este sítio é útil:
http://webinq.ine.pt/public/files/consultacae.aspx?Id=1

o que é o NIF

O acrónimo NIF expande-se para Número de Identificação Fiscal que, em Portugal, é atribuído pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública para identificar uma entidade fiscal, contribuinte, por exemplo, em declarações de IRS ou outros impostos ou transacções financeiras. Foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 463/79, de 30/11.

Outras denominações e acrónimos

Também é referido como número de contribuinte.
Para empresas também é utilizado o acrónimo NIPC (Número de Identificação de Pessoa Colectiva).

Constituição e interpretação

É constituído por 9 dígitos.
O primeiro dígito (dígito inicial, aquele que está mais à esquerda) do NIF tem os seguintes interpretações:
  • 1 ou 2: pessoa singular;
  • 5: pessoa colectiva;
  • 6: pessoa colectiva pública;
  • 7: herança indivisa sem exercício de actividade;
  • 8: "empresário em nome individual" (deixou de ser utilizado);
  • 9: pessoa colectiva irregular, herança indivisa com exercício de actividade ou número provisório.
O nono e último dígito é o dígito de controlo. É calculado utilizando o algoritmo módulo 11.

Validação

Para ser calculado, o NIF obedece a várias regras.
A regra geral da validação é:
  1. O NIF tem que ter 9 dígitos;
  2. O primeiro dígito tem que ser 1, 2, 5, 6, 8 ou 9;
  3. A soma de controle dada por
    9 x d1 + 8 x d2 + 7 x d3 + 6 x d4 + 5 x d5 + 4 x d6 + 3 x d7 + 2 x d8 + (1 x) d9
    ou seja, soma das multiplicações (10 - i) x di (com i de 1 a 9)
    tem que ser múltipla de 11 (congruente com o módulo 11, isto é, dê resto 0 quando dividida por 11). d1 é o dígito mais à esquerda, e d9 o digito mais à direita (digito de controle).
  4. d9, em alguns casos, precisava de ter o valor 10, para que a soma de controle fosse divisível por 11. Neste caso d9 tomará o valor 0.

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